Colômbia
Textos FundamentaisAssistência Jurídica Mútua em Matéria PenalExtradiçãoTratados Bilaterais
Descrição do Processo de Assistência Judiciária Mútua
  • Cooperação Jurídica Internacional  |pdfENG| |pdfFRA| |pdfPOR| |pdfESP|
Documentos-Modelo de Procedimento
  • Modelo de Carta Rogatoria para Solicitar a una Autoridad Judicial Extranjera Información o Pruebas   |pdfESP|
  • Modelo de Certificação Fee Assinatura e Exercício  |pdfESP|
  • Modelo vontade de encomendar um cônsul ou agente diplomático da Colômbia no exterior  |pdfESP|
  • Nota rogatória Modelo  |pdfESP|
Legislação
  • Decreto n º 2.105 de 14 de Setembro de 1989 que completa Decreto Legislativo n º 1.860, de 1989, que impõe medidas para restabelecer a ordem pública  |pdfENG|
  • Decreto No. 1860 de 18 de Agosto de 1989   |pdfENG|
Jurisprudência
Não há informações disponíveis neste momento.
Outros Documentos de Interesse
  • Instrumentos multilaterais e bilaterais assinados pela colômbia em matéria de cooperação jurídica mútua   |pdfENG| |pdfFRA| |pdfPOR| |pdfESP|

 

 

 

​ ​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​